Uma questão relevante que envolve os condomínios edifícios é acerca de sua responsabilidade sobre furtos e roubos ocorridos em seu interior, incluindo os apartamentos.
Como regra, o condomínio não tem obrigação de garantir a guarda dos bens dos condôminos.
No entanto tal responsabilidade pode ser pactuada pelo condôminos. Caracteriza-se como responsabilidade natureza contratual, a qual deverá ser prevista em convenção ou assembleia geral que adote essa prestação de serviço, bem como reserve para ela verba própria no orçamento.
Portanto, somente haverá a responsabilidade do condomínio pelos furtos e roubos ocorridos em seu interior, se tal previsão estiver na sua convenção ou decidida em assembleia geral.
FICOU NAS DÚVIDAS? ACHOU INTERESSANTE O ASSUNTO? DEIXE SEU COMENTÁRIO.
Por Marcio Garcia Morisso – OAB/RS 60.497
InformeJus - descomplicando Sucessões e Inventários 