POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O blog INFORMEJUS foi idealizado por três pessoas físicas, sem fins lucrativos, não
possuindo sede física, apenas endereço eletrônico, respondendo por ele os
advogados: CLAUDIA LUCIANA COSTA – OAB/RS 60.454, MARCIO GARCIA
MORISSO – OAB/RS 60.497 e SABRINA SAFAR LARANJA – OAB/RS 57.479, pessoas
as quais alimentam o blog com artigos jurídicos semanalmente.

I – DADOS PESSOAIS e COLETA:
Para melhor entendimento deste documento, informa-se que a expressão “dados
pessoais” consiste em qualquer informação sobre determinada pessoa (física ou
jurídica) que permita de forma direta ou indireta sua identificação.

II – FINALIDADE DO BLOG E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:
De acordo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18, só há
possibilidade de coleta de dados do usuário quando haja expressa motivação legal
para tal ou através do consentimento do usuário. Havendo obrigação por parte da
empresa ou pessoa física que realiza a coleta de dados solicitar esse
consentimento, bem como informar para que finalidade os dados estão sendo
tratados e o tempo de tratamento, bem como oportunizando ao usuário/titular de
dados ter acesso aos dados que foram colhidos, podendo requerer uma série de
direitos, incluindo pedido de exclusão definitiva de dados.

Informamos ao usuário que este blog foi realizado através da plataforma
wordpress.com, plataforma mais simples que restringe uma série de programações
no blog, a exemplo de pop-ups.

O blog possui exclusivamente o intuito informativo, não havendo qualquer
interesse de lucratividade, ou seja, as informações são fornecidas a título gratuito.
Ainda, não há qualquer item ou formulário ou qualquer outro tipo de possibilidade
de o usuário preencher e fornecer dados pessoais ao blog relativos a nome, RG,
CPF, endereço residencial e eletrônico, etc.
A ferramenta “comentários” presente após os artigos foi devidamente desabilitada,
justamente para evitar acesso ao endereço de e-mail dos usuários, bem como para
evitar comentários entre usuários sobre o conteúdo que possam gerar desconforto
entre os usuários, com trocas de ofensas, etc.

Quando o usuário navega por nosso blog, NÃO há a coleta do endereço IP do
usuário, bem como não há qualquer tipo de interação do tipo envio de e-mail
marketing por e-mail.
Entretanto, apesar da extirpação da maioria dos meios de coletas de dados, o blog
mantem apenas um item que pode vir a recolher dados de seus usuários, sendo
esta ferramenta estática no blog, ou seja, não foi possível a retirada da mesma, haja
vista a própria plataforma wordpress não disponibilizar essa possibilidade.
Essa possiblidade de recolhimento de dado acima referida se dá exclusivamente
quanto ao endereço de e-mail do usuário, sendo que este dado tão somente será
recolhido se o usuário clicar na ferramenta “CURTIR”, logo abaixo de cada
texto/artigo publicado no blog.
Neste caso em específico, irá aparecer somente para os administradores do blog o
endereço de e-mail do usuário.

Este aviso é informado logo na abertura do blog, justamente para que o usuário
possua tal consciência.
Informamos, desde já, que no momento que o blog informa tal possibilidade ao
usuário, caso haja a utilização da ferramenta, entenderemos que o mesmo foi
realizado por consensualidade, estando, portanto, dentro dos ditames
estabelecidos pela nova lei de proteção de dados.
Informamos também que a não há envio de publicidade do blog para os e-mails
coletados, motivo pelo qual os administradores do blog, logo após o recebimento
da informação, simplesmente deletam a informação de seu banco de dados, não
permanecendo qualquer informação sobre o usuário.
Portanto, não há o compartilhamento de informações do usuário e tampouco
banco de dados com o armazenamento de informações, eis que todos os e-mails
são deletados logo após recebidos pelo blog (este blog não envia publicidade via e-
mails).

III – COOKIES:
O blog foi criado na plataforma wordpres.com, portanto, está sujeito a todos as
normas pré-fixas já determinadas pela plataforma.
A referida plataforma utiliza cookies e tal é avisado ao usuário no momento de
acesso ao site, sendo disponibilizada a visualização da política de privacidade da
plataforma.
Este blog não tem acesso aos dados que possam ser coletados através dos cookies,
sendo que para maiores informações deve ser acessada as políticas de privacidade
do wordpress, disponíveis no momento do acesso ao blog.

IV – ACESSO, CORREÇÃO E DEVOLUÇÃO DE INFORMAÇÕES:
O blog somente possui acesso ao e-mail de seus usuários e, ainda, tão somente,
quando há o uso da ferramenta curtir, ou seja, quando este usuário curte de forma
espontânea os textos publicados, diretamente no blog.
O usuário possui o direito de acesso as informações coletadas, bem como a
correção e a devolução, ou seja, direito de esquecimento.
Salienta-se que o único dado é o e-mail, no caso específico já mencionado, sendo
que NÃO HÁ O ARMAZENAMENTO DOS DADOS POR PARTE DESTE BLOG, eis que
no momento do recebimento, já são automaticamente deletados, tendo em vista
que não é política deste blog o envio de marketing via e-mail.
Entretanto, se mesmo assim restarem dúvidas sobre esta questão, os
administradores responderam a dúvidas dos usuários, através do e-mail:
informe@informejus.com, no prazo de até 15 dias.

V – ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES:
NÃO HÁ O ARMAZENAMENTO DOS DADOS POR PARTE DESTE BLOG, eis que no
momento do recebimento, já são automaticamente deletados, tendo em vista que
não é política deste blog o envio de marketing via e-mail.

VI – ALTERAÇÕES DO TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Os presentes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, dependendo das
orientações legislativas e avanços tecnológicos que exijam modificações, alterações
e/ou esclarecimentos.

As alterações e esclarecimentos surtem efeito imediatamente após serem
publicadas no site e ao navegar em nosso blog, o usuário estará sujeito aos
presentes Termos.

VII – CONTATO:
Em caso de dúvidas sobre qualquer ponto desta política de privacidade, bem como
em caso de dúvidas sobre as questões ao recolhimento de dados, envie seu
questionamento através do e-mail: informe@informejus.com que lhe
responderemos.