Não são poucas pessoas que questionam esse assunto, e em virtude disso é importante esclarecer este ponto que gera confusão.
Em nosso regime legal, que é a comunhão parcial de bens, o cônjuge não tem direito sobre a herança do outro (em caso de Divórcio). Isso no entanto, não exclui a autorização no momento da venda. Continuar lendo “Posso vender um imóvel que recebi de herança sem ter a autorização do cônjuge?”
A transmissão de patrimônio para herdeiros é sem dúvidas um assunto que gera muitas dúvidas e debates.
No âmbito do direito a herança é a transmissão de todos os bens de uma pessoa falecida a seus herdeiros. Há dois tipos de herdeiro, os legítimos ou necessários e os testamentários. Os primeiros são os descendentes (filhos, netos), os ascendentes (pais, avós), cônjuge e colaterais (irmãos, tios, sobrinhos, primos em 1º grau). Os segundos recebem uma parcela dos bens pela vontade da pessoa falecida, firmada em testamento. Todos os herdeiros tem direito a partes iguais de uma herança, a não ser que estejam designadas cotas diferentes em testamento.
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