O Código de Defesa do Consumidor, procurou equilibrar a relação contratual firmada entre fornecedores e consumidores, onde estes se encontram hipossuficientes em relação àqueles. (Lei 8.078/90)
O que sabemos na prática é que algumas operadoras de plano de saúde não respeitam os direitos dos consumidores em seus contratos e as relações contratuais entre estes acaba encontrando alguns problemas. Tal desrespeito é com a presença de cláusulas abusivas nos contratos e, consequentemente, incompatíveis com o Código de Defesa do Consumidor. Continuar lendo “DIREITO DO CONSUMIDOR E PLANOS DE SAÚDE”
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